22 Matching Annotations
  1. Jun 2024
  2. May 2024
    1. habeas data

      tem como finalidade garantir que a pessoa física ou jurídica tenha acesso ou promova a retificação de suas informações, que estejam registradas em banco de dados de órgão públicos ou instituições similares.

  3. Apr 2024
    1. láusulade compromissória de arbitragem

      A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.

  4. Mar 2024
    1. shareholders

      acionista, ou seja, é uma pessoa que possui pelo menos uma ação de uma organização ou empresa. Os acionistas (shareholders) podem obter algum lucro se a empresa tem algum sucesso no mercado.

    2. Chairman e CEO.

      O chairman é o presidente do conselho administrativo. Assim, na hierarquia organizacional, ele está acima do CEO. Neste caso, enquanto o CEO trabalha com o foco em desenvolver os objetivos do negócio, o chairman representa os interesses dos investidores e acionistas.

    1. direito de regresso

      Ação movimentada por quem indenizou o prejudicado contra o agente que causou o prejuízo de forma dolosa ou culposa. NATUREZA CÍVIL.

    2. interoperabilidade

      refere-se aos padrões, protocolos, tecnologias e mecanismos que permitem que os dados fluam entre diversos sistemas com o mínimo de intervenção humana

  5. www.planalto.gov.br www.planalto.gov.br
    1. conglomerado prudencial;

      incluem, além das instituições pertencentes ao conglomerado financeiro: i) as administradoras de consórcio, ii) as instituições de pagamento, iii) as sociedades que realizam aquisição de operações de crédito, inclusive imobiliário ou de direitos creditórios, iv) outras pessoas jurídicas sediadas no país que tenham por objeto social exclusivo a participação societária nas entidades acima mencionadas, v) os fundos de investimento nos quais as entidades integrantes do conglomerado prudencial assumam ou retenham substancialmente riscos e benefícios.

  6. www.planalto.gov.br www.planalto.gov.br
  7. www.planalto.gov.br www.planalto.gov.br
    1. As empresas de fomento comercial ou factoring

      Empresas que repassam o título que receberiam a prazo, sob a condição de receber antes porém com um desconto. "é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto.

    1. abono de permanência

      É um benefício pago ao servidor público efetivo que, tendo completado os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária, escolhe permanecer trabalhando. Em contrapartida, esse servidor, ao escolher permanecer, recebe uma indenização no valor equivalente ao que paga para a previdência.