ara
Representação processual: representante não é parte do processo
Substituição processual: é parte do processo, ao contrário do substituito, sentença julgada deferida para ambos, no entando
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- Oct 2023
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As associaçõe
Associações:
- Não precisam de personalidade jurídica
- Sem interferencias do poder público no funcionamento
- Dissolvidas por decisão judicial transitadas em julgado
- Atividades suspensas por decisão judicial
- Criação independe de autorização
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ara
3 requisitos p associações:
- Pluralidade de pessoas
- Estabilidaade
- Ato de vontade
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direito de reuniã
direito de reunião: direito individual expresso de maneira coletiva.
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CF, art. 5º, XIII), da atividade econômica (CF, art. 170, parágrafo único) e do devidoprocesso legal (CF, art. 5º, LIV)”.7
estudar artigo 170
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nterceptação telefônic
Interceptação telefônica: determinada pelo poder judiciário
Quebra de sigilo: poder judiciário ou CPI
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O texto original traz uma ideia de “proporção”, en
Na medida em que: locução causal À medida que: proporção
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ubsidiária
SUBSIDIÁRIAS: - empresas privadas pertencentes às EP e SEM - autorização genérica em lei ordinária - sua transferencia nao exige autorização legislativa
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Atividades
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SEM E EP:
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CRIAÇÃO: exige lei específica, se concretiza a criação quando a instituição é registrada no órgão competente.
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EXTINÇÃO: não é necessário lei específica = autorização legislativa genérica
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munidad
IMUNIDADE DE PARTIDOS, ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- não podem dividir lucros
- aplicação integral dos recursos no brasil
- estar em dia com a escrituração contável
- incide em bens, serviços e renda
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IMUNIDADERELIGIOSANão se aplica:MaçonariaImpostos Patrimônio/Renda/ServiçosCemitérios(Extensão)Alcança ImóveisAlugados aTerceirosRelacionadoscom finalidadesessenciaisRECURSOSGERADOSEquipe Legislação Específica Estratégia Concursos, Fábio DutraAula 02 (Prof. Fábio Dutra)Receita Federal (Auditor Fiscal) Direito Tributário - 2022 (Pós-Edital)www.estrategiaconcursos.com.br44379816850 - AGLIENE MELQUIADES2689
IMUNIDADE RELIGIOSA: - patrimônio - serviço - renda - imóveis alugados - imóveis próprios - extensão (cemitérios)
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ImpostosNão se aplica:TaxasContr. Previd.PatrimônioRendaServiçosEP e SEMprestadoras deserviço públicoExtensiva aautarquias efundações públicasVinculação afinalidadesessenciaisEquipe Legislação Específica Estratégia Concursos, Fábio DutraAula 02 (Prof. Fábio Dutra)Receita Federal (Auditor Fiscal) Direito Tributário - 2022 (Pós-Edital)www.estrategiaconcursos.com.br44379816850 - AGLIENE MELQUIADES2189
salvando esquema
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prestação
Imunidade recíproca: atinge autarquias, fundações públicas,EP e SEM, que prestam serviços público de comptencia obrigatória e exclusiva do estado
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Imunidade Recíproca
Imunidade recíproca: alcança renda, patrimonio e serviços dos entes públicos entre si nas 3 esferas
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A Constituição Federal
Imunidade subjetiva: pessoas (ex: entes municipais, estaduais e federais)
Imunidade objetiva: coisas, ex: livros
Mista: IPTR, exploração economica, sendo unico imovel pertencente
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brigações tributárias “principais”, que sempre se refere ao pagamento(tributo ou multas tributárias) e também existem as obrigações tributárias “acessórias”, que representam osdemais deveres despidos do caráter patrimonial (notas fiscais, declarações etc.), ou seja, são as obrigaçõesdo contribuinte perante o Fisco, que não envolvem “dinheiro”
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS: envolve dinheiro, pagar tributos ou multas
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: entrega de declaração, nf etc
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a isenção decorre do exercício da competência tributária e o fatogerador do tributo chega a ocorrer, e a obrigação tributária chega a existi
Isenção: existe a competência e o fato gerador ocorre.
Imunidade tributária: limitação do poder de tributar
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