efeito suspensivo
Punição fica 'congelada'
efeito suspensivo
Punição fica 'congelada'
assegurado o direito de regresso
Cobrar de volta o gestor que praticou a irregularidade
liquidação extrajudicial.
liquidação extrajudicial é bastante parecida com falencia, só que é um ato administrativo que nao passa por via judicial, para poder ser o mais agil com o patrimonio que ainda n levaram
concordata
É o famoso 'respiro' para poder se recuperar e poder pagar as contas -> Corinthians
sem prejuízo
Sem que isso anule os dirigintes...
capitalização é obrigatório
Lembrar de quando eu estudei para a previdencia do RS, capitalização é o dinheiro guardado e investido, n o entra e sai (Repartição simples)
é vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem
Nao passa pela minha conta corrente
resgate da totalidade das contribuições
Pegar o dinheiro de volta e colocar na conta corrente
benefício proporcional diferido
Congelar valor que ja acumulou no plano, e receber no futuro
Conselho Monetário Nacional.
CMN
§ 2o É vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
Aplicações compulsórias - Investimento forçado Limites minimos de aplicação - gastar uma quantia em algum setor ou produto
não eximem
Nao isentam
É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoa
Por exemplo o estado de sao paulo, fazer emprestimo de pessoal para a prevcom, mas a prevcom teria que ressarciar o estado de sp