O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente
existia divergência se a conduta configuraria abandono processual
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- Oct 2024
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- Sep 2023
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sobre a guarda e o regime de visitas
Atenção: não há exigência de acordo sobre alimentos.
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