2 Matching Annotations
  1. Jan 2020
    1. Nos estudos de caso dos processos foi verificado que, após as paralisações, sejam estas, por determinações judiciais ou não, podem haver judicializações paralelas ao andamento das obras, tais como, pedidos de recuperação judicial, processos impetrados pelas construtoras contra o estado, ações trabalhistas, dentre outras

      Judicializações às vezes correm paralelas ao andamento das obras

    2. Com o auxílio do TCU, ATRICON e Transparência Brasil, foram identificadas 3921 obras públicas paralisadas no país, desse universo, verificou-se que em somente 48 casos o motivo da paralisação foi um processo judicial. Ou seja, os dados do presente diagnóstico apontam que apenas 1,2% das obras têm por motivo de sua paralisação, o Poder Judiciário. Apesar do pequeno número de proces-sos que motivaram a paralisação de obras públicas, se faz imperioso salientar que o relatório ora apresentado se aproxima do levantamento feito pelo Ministério do Planejamento (BRASIL,2018), que apontou que 58 obras públicas se encontram paralisadas por questões judiciais.Apesar do número de processos localizados (48) ser pequeno em relação à quantidade de obras paralisadas no país, estes correspondem a cerca de 149 bilhões de reais em recursos orçamentários imobilizados.

      O Judiciário está envolvido em uma fração numericamente pequena das paralisações, mas que correspondem a um valor bastante significativo. Ou seja, envolve obras de maior vulto.