ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública

ter acesso incondicional a procedimento instaurado no âmbito da Administração direta e indireta de todos os órgãos ou Poderes, ainda que em curso, e a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública

primeira versão do modelo

BNDES

Ancine

drones, ou veículos aéreos não tripulados (VANTs

Sistemas de Informações Geográficas

TCEs

em nuvem

Matriz de riscos

blockchain

mercados de predição

Pesquisa de Mesa

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

utilizandoinstrumentos

utilizando a técnica Pomodoro de gestão do tempo

CENPE: Centro de Pesquisa

José Ciotola Eduardo Gussem (Procurador-Geral de Justiça)Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (Subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional)André Constant Dickenstein (CAO Meio Ambiente)Beatriz Ferreira (Inova_MPRJ)Bernardo Chrispim Baron (Inova_MPRJ)Breno Vieira De Gouvêa (Inova_MPRJ)Daniel Lima Ribeiro (Inova_MPRJ)Gabriel Delman (Inova_MPRJ)Izabel Regina Benite Aguiar da Silva José (GATE)José Alexandre Maximino Mota (GAEMA)Júlia Oliveira Rosa (Inova_MPRJ)Karine Tomaz Veiga (GATE)Leticia Albrecht (Inova_MPRJ)Manuella Caputo (Inova_MPRJ)Matheus Aguiar de Alencar (GAEMA)Rosani da Cunha Gomes (GAEMA)

a equipe percebeu a necessidade de revisar os resultados, levando em conta aspectos levantados durante as etapas de pesquisa e contato com especialistas.

Como forma de consolidar os conhecimentos adquiridos na Pesquisa de mesa, o Inova_MPRJ buscou produzir um primeiro modelo da interação dos diferentes fatores de andamento de uma obra pública.

Em todos os produtos do projeto Bússola, o objetivo final é valorizar o tempo e a capacidade de tomada de decisão do membro do MP, gestor ou cidadão que consome os painéis e alertas gerados. No Bússola_Despoluição da Baía de Guanabara, o intuito é promover a coleta e integração de diferentes fontes de dados sobre as obras selecionadas, oferecendo ao usuário final apenas as informações de que necessita para agir em caso de descumprimento iminente dos acordos estabelecidos.

o último talvez seja o que gestou as iniciativas mais maduras até o momento.

PROBLEMAS

Para os que tiverem interesse em entender mais sobre a Baía da Guanabara, recomendamos ainda visitar o Observatório da Baía da Guanabara – outro projeto do MPRJ que traz dados e visualizações sobre a região.

Aqui, o leitor pode consultar, por exemplo, os modelos de ofícios requisitórios sugeridos aos clientes do projeto, para o processo de coleta de dados.

Também pode consultar um “Guia de boas práticas”, que reúne os principais aprendizados da equipe sobre quais são os problemas recorrentes em obras públicas e quais são as soluções inovadoras que existem para lidar com eles.

Os resultados da pesquisa serviram de base para a elaboração de um “Guia de boas práticas no controle de obras públicas”, que pode ser consultado na seção “Saiba mais”.

, esses achados estão reunidos na seção “Aprendizados”. Veja mais no Guia de Boas Práticas lançado em conjunto com este relatório.

Ao longo do processo, foi possível enxergar partes que deram certo e partes que precisam ser repensadas, em um processo de melhoria contínua do método.

A estratégia jurídica do Laboratório para a coleta dos dados se baseia na prerrogativa do Ministério Público em poder solicitar informações de interesse público, para apoiar

sugeriu ao GAEMA o envio de oito ofícios requisitórios, além de

O impacto é socioeconômico – isto é, tudo o que agrega em valor social para a população do estado.

A ideia do projeto é oferecer um norte para os promotores e procuradores fazerem seu trabalho com base em evidências ao monitorar indicadores. E o Lado sombrio

Conscientes de que a questão da não conclusão das obras de saneamento na Bacia persiste há décadas, era essencial entender o que já foi feito para solucionar o problema. Como garantir que o projeto não irá repetir os mesmos erros do passado?

O projeto permitiu consolidar as etapas do Fluxo de Transformação do Inova_MPRJ.

Além dos resultados diretos esperados para o ciclo, o processo de redefinição e de aprofundamento no desafio gerou diversos resultados indiretos relevantes para o futuro do projeto e para o MPRJ, enquanto instituição.

desafios e oportunidades

design de serviços

Acordo de cooperação firmado, na tarde desta quarta-feira (14), com o Banco do Brasil vai permitir ao Tribunal de Contas da Paraíba acesso a contas correntes vinculadas a programas de governo. Primeiro desse gênero já celebrado com uma Corte de Contas brasileira, o acordo tomou as assinaturas do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, e do Diretor Nacional de Governo no Banco do Brasil Ênio Mathias Ferreira. O acordo então celebrado teve, ainda, os testemunhos do conselheiro André Carlo Torres Pontes (TCE-PB) e do gerente geral para o Setor Público do BB na Paraíba Thiago Augusto Dias Carvalho Braz.   O documento regulamenta a disponibilização ao Tribunal de informações relacionadas à movimentação de contas correntes formadas com recursos financeiros de convênios, acordos, seus ajustes e instrumentos congêneres mantidos pelo Estado e pelos municípios. Em suma, define regras de acesso a informações bancárias de modo a permitir ao TCE o exercício da função constitucional do controle e da fiscalização. Tanto as informações correspondentes a saldo e extrato das contas de convênios, ou de ações similares, quanto as atinentes a suas respectivas aplicações compõem o leque de serviços permitidos pelo acordo TCE/BB. Os acessos, por meio eletrônico, ocorrerão mediante disponibilização ao Tribunal do sistema “Gestão Ágil”, desenvolvido pelo Banco. Isso ainda permitirá a consulta a documentos de despesa vinculados pelos titulares aos débitos das contas correntes específicas de repasses governamentais. No caso de notas fiscais eletrônicas, o sistema pode permitir consulta direta do TCE à base da Receita Federal.  As obrigações do Tribunal incluem, entre outras, a identificação, mediante ofício, dos responsáveis legais pela execução, acompanhamento, fiscalização e gerenciamento das ações decorrentes desse acordo de cooperação. Também, o compromisso de confidencialidade para a utilização das ferramentas tecnológicas assim disponibilizadas pelo Banco. No final do encontro, no Espaço Cidadania Digital, o presidente Arnóbio Viana e os técnicos do Tribunal fizeram uma demonstração geral dos Painéis de Acompanhamento de Gestão do TCE e Programas como o Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), Programa de Auditoria Regionalizada, Sistema de Georreferenciamento de Obras (GEO-PB) , Indicadores de Desempenho dos Gastos em Educação (IDGPB), Turmalina, Licitantes 100% Perdedores, Preço da Hora, entre outros.

Convênio firmado na manhã desta sexta-feira (18) entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Secretaria Estadual da Receita vai permitir a criação de tabelas de preços de referência, a partir dos dados de notas fiscais eletrônicas. O objetivo é auxiliar a tomada de decisão dos gestores públicos paraibanos, especialmente em pesquisas de preços online para as licitações públicas. Assinado pelo governador João Azevedo, pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes e pelo secretário da Receita, Marialvo Laureano dos Santos, o termo de cooperação terá duração de 60 meses. O documento leva assinatura, como testemunha, do conselheiro Arthur Cunha Lima. No período de vigência, o Tribunal terá acesso, diariamente, aos dados das NFC-e relativos, somente, “à identificação do emitente da documentação fiscal, dos itens comercializados e dos seus preços unitários”, de modo a resguardar “o sigilo fiscal constitucional”. O acordo estabelece uma “rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização e controle entre a SER/PB e o TCE/PB, visando à troca de informações, tecnologias e métodos de avaliação de preços praticados junto ao Poder Público paraibano.” Servidores do Governo e do Tribunal serão cadastrados para acesso aos dados, com sua utilização restrita, exclusivamente, “aos objetivos do termo de cooperação”. O convênio prevê, além das tabelas de referência utilizáveis nos procedimentos licitatórios governamentais, o desenvolvimento de aplicativo, disponível à sociedade, para pesquisa de preços do comércio varejista paraibano.

Nos estudos de caso dos processos foi verificado que, após as paralisações, sejam estas, por determinações judiciais ou não, podem haver judicializações paralelas ao andamento das obras, tais como, pedidos de recuperação judicial, processos impetrados pelas construtoras contra o estado, ações trabalhistas, dentre outras

Com o auxílio do TCU, ATRICON e Transparência Brasil, foram identificadas 3921 obras públicas paralisadas no país, desse universo, verificou-se que em somente 48 casos o motivo da paralisação foi um processo judicial. Ou seja, os dados do presente diagnóstico apontam que apenas 1,2% das obras têm por motivo de sua paralisação, o Poder Judiciário. Apesar do pequeno número de proces-sos que motivaram a paralisação de obras públicas, se faz imperioso salientar que o relatório ora apresentado se aproxima do levantamento feito pelo Ministério do Planejamento (BRASIL,2018), que apontou que 58 obras públicas se encontram paralisadas por questões judiciais.Apesar do número de processos localizados (48) ser pequeno em relação à quantidade de obras paralisadas no país, estes correspondem a cerca de 149 bilhões de reais em recursos orçamentários imobilizados.

Um novo aplicativo está disponível para aperfeiçoar a fiscalização de obras executadas com recursos da União, por meio de parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade civil: o APP Siconv Fiscalização. Com o uso da ferramenta haverá mais agilidade, mobilidade e credibilidade em relação ao acesso e envio de informações sobre as construções que estão em andamento. O aplicativo foi lançado nesta quinta-feira (10), em Brasília/DF, durante a abertura do Seminário "Como melhorar a execução das obras nas transferências voluntárias?". Entre as funcionalidades do APP destacam-se o relatório fotográfico e o georreferenciamento. As fotos das obras só podem ser carregadas se forem tiradas por meio do aplicativo Siconv Fiscalização – não há opção de inclusão de outras imagens, como as da galeria, por exemplo. No momento em que cada foto é registrada, os dados do usuário, como local (latitude e longitude), data e hora ficam armazenados. Isso é possível por meio do georreferenciamento, que permite que cada imagem seja única e esteja relacionada ao número específico do contrato firmado. “Ganha o governo, com a aplicação eficiente do recurso, e ganha a sociedade, com a execução de obras como creches, escolas e quadras poliesportivas de acordo com os contratos estabelecidos”, explicou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), Antonio Paulo Vogel. Também estão acessíveis no aplicativo a lista e os detalhes sobre os acordos firmados, dados sobre os convênios, contratos de repasse e termos de parceria que necessitam de vistoria e monitoramento. Essa opção é filtrada conforme os contratos celebrados e o perfil do usuário (cada fiscal visualizará as obras que estão sob sua responsabilidade). O detalhamento mostra dados específicos de uma determinada obra, de forma gráfica e intuitiva.